EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 79, DE 16 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 79, DE 16 DE JULHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.001841/2013-73 (101)
CNPJ: 57.624.462/0001-05 - MATRIZ
Razão Social: OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rodovia Anhaguera s/nº, km 298, Distrito Industrial
CEP. 14.140-000, Cravinhos/SP
CNPJ: 57.624.462/0008-73 - FILIAL
Razão Social: OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA.
Nome da Instituição: CENTRO DE PESQUISA VETERINÁRIA - CPV/PDI
Endereço da Instituição: Rodovia Mário Maziero, s/nº, km 6,5 Fazenda João
Martins, Mombuca CEP. 14.115-000, Guatapará/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0070.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1108/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA