EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 77, DE 16 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 77, DE 16 DE JULHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01250.027923/2019-48 (633)
CNPJ: 33.068.218/0001-37 - MATRIZ
Razão Social: ALIAVET SOLUÇÕES EM PESQUISAS VETERINÁRIAS LTDA.
Nome da Instituição: *******
Endereço da Instituição: Avenida Carlos Gomes de Sá, nº 335, Mata da Praia, CEP.
29.066-040, Vitória/ES
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0575.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1082/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA