DESPACHO SDL-ANP Nº 804, DE 19 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0437861 .COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE FERROS LTDA .21.310.057/0003-29 .48610.218512/2024-54 . .GLPTO0437855 .DANIEL MARTINS DA CUNHA .42.512.604/0001-67 .48610.218500/2024-20 . .GLPMG0437850 .GABRIELY AMANDA DE ASSIS SOUZA E CIA LTDA .55.724.973/0001-65 .48610.218486/2024-64 . .GLPCE0437830 .J D DE MORAIS SANTANA COMERCIO DE GAS .52.251.099/0001-06 .48610.216515/2024-53 . .GLPRS0437857 .L & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .09.112.016/0001-60 .48610.218502/2024-19 . .GLPMG0437859 .MERCADAO DO GAS E AGUA LTDA .52.272.025/0001-48 .48610.218208/2024-15 ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 804, DE 19 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/07/2024
Empresas citadas
- COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE FERROS LTDA — CNPJ 21.310.057/0003-29
- DANIEL MARTINS DA CUNHA — CNPJ 42.512.604/0001-67
- GABRIELY AMANDA DE ASSIS SOUZA E CIA LTDA — CNPJ 55.724.973/0001-65
- J D DE MORAIS SANTANA COMERCIO DE GAS — CNPJ 52.251.099/0001-06
- L & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA — CNPJ 09.112.016/0001-60
- MERCADAO DO GAS E AGUA LTDA — CNPJ 52.272.025/0001-48