DESPACHO SDL-ANP Nº 804, DE 19 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 804, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMG0437861 .COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE FERROS LTDA .21.310.057/0003-29 .48610.218512/2024-54
. .GLPTO0437855 .DANIEL MARTINS DA CUNHA .42.512.604/0001-67 .48610.218500/2024-20
. .GLPMG0437850 .GABRIELY AMANDA DE ASSIS SOUZA E CIA LTDA .55.724.973/0001-65 .48610.218486/2024-64
. .GLPCE0437830 .J D DE MORAIS SANTANA COMERCIO DE GAS .52.251.099/0001-06 .48610.216515/2024-53
. .GLPRS0437857 .L & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .09.112.016/0001-60 .48610.218502/2024-19
. .GLPMG0437859 .MERCADAO DO GAS E AGUA LTDA .52.272.025/0001-48 .48610.218208/2024-15
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas