DESPACHO SDL-ANP Nº 801, DE 19 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 801, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de
5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c,
e o que consta do processo nº 48610.217400/2024-86, torna público o cancelamento da
Autorização SDL-ANP nº 87, de 15 de fevereiro de 2024, publicada em 16 de fevereiro de 2024,
por requerimento do agente autorizado PARRODE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº
51.679.195/0001-89, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas