DESPACHO Nº 23/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 23/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002033/2024-01
Obra: "Sexta-Feira 13 - Parte 4: O Capítulo Final"
Plataforma: Prime Video
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Sexta-Feira 13 - Parte 4: O Capítulo Final", com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foram identificados elementos que permitiam a reabertura processual, de
ofício, que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização
de nova análise;
b) Destacam-se as tendências de morte intencional (14 anos), mutilação (16
anos) violência gratuita ou banalização da violência (16 anos);
c) O eixo temático de violência é agravado por frequência, por relevância e, em
parte, por composição de cena e por apresentar conteúdo inadequado com criança ou
adolescente;
d) A nudez é agravada por frequência;
e) O apelo sexual e a nudez são agravados por apresentar conteúdo
inadequado com criança ou adolescente;
f) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 33/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por apresentar violência
extrema, conteúdo sexual e drogas.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável, válido
para a obra completa e para as versões derivadas, com supressão de conteúdo, em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador