DESPACHO Nº 212/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 212/2024/CPCIND/SENAJUS, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001947/2024-46
Obra: " Princesa Adormecida"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Princesa Adormecida", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra;
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como:
Angústia (10 anos); Arma com violência (10 anos); Medo ou tensão (10 anos); Ato violento
(12 anos); Descrição de violência (12 anos); Exposição de cadáver (12 anos); Lesão corporal
(12 anos), Sofrimento da vítima (12 anos) e Morte intencional (14 anos);
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) O eixo de violência foi apresentado com certo grau de precaução e o
maniqueísmo presente obra é evidente;
e) O grau do conteúdo se aproxima da classificação de "não recomendado para
menores de 12 (doze) anos", não havendo qualquer possibilidade de atribuir a classificação
"livre";
f) Há elementos de baixa frequência, frequência que permitem a manutenção
da classificação indicativa na faixa outrora atribuída por esta Coordenação;
g) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 62/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
h) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 10 (dez) anos",
por conter violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático
de Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com
supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador