ARESTO N° 1.649, DE 19 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.678136/2010-61
Expedientes: 2539520/21-9 e 2539869/21-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 765/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
276/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.693704/2019-81
Expediente: 0483529/23-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 766/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
277/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Polibor Ltda.
CNPJ: 28.862.209/0001-83
Processo: 25351.319736/2021-32
Expediente: 5071791/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 767/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se as medidas restritivas para os lotes dos produtos
fabricados entre 10 de maio de 2022 e 22 de junho de 2023, nos termos do voto do
relator - Voto nº280/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Tecon Rio Grande S.A.
CNPJ: 01.640.625/0001-80
Processo: 25751.339966/2011-38
Expedientes: 4406583/21-1 e 5262345/21-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 768/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 281/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Processo: 25351.184313/2010-46
Expediente: 4797288/22-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 769/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
282/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Indústria Tabacos da Bahia Ltda.
CNPJ: 05.816.263/0001-97
Processo: 25351.709117/2020-55
Expediente: 0277100/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 770/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
283/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Indústria Tabacos da Bahia Ltda.
CNPJ: 05.816.263/0001-97
Processo: 25351.709117/2020-55
Expediente: 2977334/21-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 771/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
284/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: INCOFORTE - Indústria e Comercio de Fumos Extra Forte Ltda.
CNPJ: 20.997.850/0001-13
Processo: 25351.520493/2021-83
Expediente: 0874471/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 772/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
285/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Indústria e Comércio de Fumos Super Galo Ltda. -
EPP.
CNPJ: 05.418.580/0001-55
Processo: 25351.281036/2018-62
Expediente: 1001500/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 773/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
286/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Master Line do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.856.022/0001-10
Processos: 25351.478425/2022-95 e 25351.586248/2023-09
Expediente: 0950160/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 774/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
287/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Craft Tobacco Ltda.
CNPJ: 39.538.383/0001-91
Processo: 25351.705918/2021-22
Expediente: 1251899/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 775/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
288/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Lucas Simões Mezzacappa
CNPJ: 30.867.913/0001-70
Processo: 25351.322673/2019-87
Expediente: 2212726/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 776/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
164/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Unilever Brasil Ltda.
CNPJ: 61.068.276/0001-04
Processo: 25351.533995/2010-70
Expediente: 2659381/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 777/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
122/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Natulab Laboratórios S.A.
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Processo: 25351.427552/2015-05
Expediente: 1074048/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 778/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
120/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.
CNPJ: 27.197.888/0034-19
Processo: 25752.676570/2015-91
Expediente: 0062149/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 779/2024, de 11 de julho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos o voto do relator - Voto nº
53/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.