ACRÉSCIMO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4) . .R$ mil . .Órgãos .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez . .42000 Ministério da Cultura .40.000 .71.643 .75.643 .70.309 .51.333 .60.000 . .52000 Ministério da Defesa .27.028 .27.028 .27.028 .27.028 .27.028 .27.028 . .Total .67.028 .98.670 .102.670 .97.337 .78.361 .87.028 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). 4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791/2023.
ACRÉSCIMO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/07/2024