ACÓRDÃO Nº 181, DE 19 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/07/2024

ACÓRDÃO Nº 181, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.048932/2024-44
Recorrente/Interessado: E-SPACE BRAZIL HOLDINGS LTDA. CNPJ nº 47.565.821/0001-39
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar
a proposta do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator, contida na Análise nº
103/2024/VA (SEI nº 12233175), integrante deste acórdão.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente do Conselho
Substituto

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