SC/MGI Nº 8340, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 publicada em 19 de dezembro de

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 19 de julho de 2024, página 27. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 19/07/2024

SC/MGI Nº 8340, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 publicada em 19 de dezembro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO LUIZ PINZETTA