RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.349, DE 16 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.349, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000473/2024-88. Interessados: Concessionárias de
transmissão e distribuição, consumidores e autoprodutores de energia, centrais geradoras,
importadores e exportadores de energia, Itaipu Binacional, Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS e agentes do Setor. Objeto: Estabelece os valores das Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão - TUST; da Tarifa de Transporte de Itaipu; dos encargos anuais de
uso do sistema de transmissão associado aos componentes tarifários TUSDg-T e TUSDg-
ONS; das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais - TUII; das Tarifas de Uso das
Interligações Internacionais no Sistema Isolado - TUII-ISO, aprovação da base de dados de
cálculo da TUST para o ciclo tarifário 2024-2025. A íntegra desta Resolução e seus anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO