RESOLUÇÃO ANA Nº 200, DE 16 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO ANA Nº 200, DE 16 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução ANA nº 149, de 28 de março de
2023, que dispõe sobre a supervisão técnica de áreas na
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso III, da Lei nº 9.984, de 17
de julho de 2000, c/c o art. 5º, inciso XXVI, do Anexo I, da Resolução nº 136, de 7 de dezembro
de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, torna público que, em sua 969ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de
julho de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002812/2024-50,
resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução ANA nº 149, de 28 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, Seção 1, página 73-74, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"...
Art. 3º ...
Parágrafo único. A designação dos diretores para a supervisão técnica de áreas
deverá ser aprovada pela Diretoria Colegiada, até o final de cada exercício, com entrada em
vigor em 1º de fevereiro do exercício seguinte.
Art. 4º ...
§ 1º As Unidades Organizacionais que não estão sob supervisão técnica de área,
encaminharão as matérias para deliberação da Diretoria Colegiada por meio do(a) Diretor(a)-
Presidente.
§ 2º A supervisão técnica de áreas não impede que outro diretor submeta à
avaliação do colegiado aqueles assuntos que considere relevantes.
..."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente
ANA CAROLINA ARGOLO
Diretora
MARCO JOSÉ MELO NEVES
Diretor
Interino
NAZARENO ARAÚJO
Diretor
Interino