PORTARIA SERES/MEC Nº 348, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1028067-55.2021.4.01.0000, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 02817/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.002410/2021-63, e de acordo com o processo e-MEC nº 202121677, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1584559), bacharelado, com 48 (quarenta e oito) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário de Excelência de Vitória da Conquista - UNEX Conquista (1364), mantido pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia LTDA -ME (1564), na Rua Ubaldino Figueira, nº 200, Exposição, Vitória da Conquista/BA. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC nº 141, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de abril de 2024, Seção 1, página 58, passa a vigorar conforme segue: Onde se lê: "Art. 1º Fica reduzido em 50% o número de vagas do curso de bacharelado em Filosofia (cód. e-MEC 1332250), na modalidade presencial, passando de 40 (quarenta) para 20 (vinte) vagas anuais; e no curso de bacharelado Teologia (cód. e-MEC 113663), na modalidade presencial, passando de 100 (cem) para 50 (cinquenta) vagas anuais ofertadas pelo Instituto de Filosofia e Teologia de Goiás - IFITEG (cód. 4257), mantido pela União Brasil Central de Educação e Assistência (cód. 2664)". Leia-se: "Art. 1º Fica reduzido em 20% o número de vagas do curso de bacharelado em Filosofia (cód. e-MEC 1332250), na modalidade presencial, passando de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) vagas anuais; e no curso de bacharelado Teologia (cód. e-MEC 113663), na modalidade presencial, passando de 100 (cem) para 80 (oitenta) vagas anuais ofertadas pelo Instituto de Filosofia e Teologia de Goiás - IFITEG (cód. 4257), mantido pela União Brasil Central de Educação e Assistência (cód. 2664)".
PORTARIA SERES/MEC Nº 348, DE 18 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 19/07/2024