PORTARIA SERES/MEC Nº 340, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 340, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº
22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo nº 1049559-95.2020.4.01.3700, atestada pelo Parecer de Força
Executória nº 03878/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº
00732.003354/2020-01, e de acordo com o processo e-MEC nº 202127512, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1595706),
bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Instituto de
Desenvolvimento e Aprendizagem - IDEA São Luiz (23130), mantido pelo IDEA - Instituto de
Desenvolvimento e Aprendizagem Serviços Educacionais LTDA (17051), na Av. Daniel de La
Touche, 2800, Campus Sede - Vinhais - São Luís/MA.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida
exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO