PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 26, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 26, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na
Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SDA nº 06, de 16 de janeiro de 2018
que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.028916/2024-80, resolve:
Art. 1° Habilitar o Médico Veterinário JHONERSON DE FREITAS MARQUES,
CRMV-AM 2490-VP, para fins de colheita e envio de amostras com finalidade de trânsito
de equídeos, aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo no âmbito do
estado do Amazonas, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos,
aprovados pela Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONÍSIA SOARES CAMPOS