PORTARIA PREVIC Nº 598, DE 11 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 19/07/2024

PORTARIA PREVIC Nº 598, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000019/2024-88,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício
Definido, CNPB nº 1975.0002-18, administrado pela Previdência Usiminas, CNPJ nº
16.619.488/0001-70.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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