PORTARIA NORMATIVA/DGC/SE/CGU N° 148, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA/DGC/SE/CGU N° 148, DE 17 DE JULHO DE 2024
Institui o Programa de Promoção ao Apoio
Psicossocial - Programa Acolher, no âmbito da
Controladoria-Geral da União.
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Anexo I do Decreto nº 11.330,
de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00190.105444/2024-26, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Promoção ao Apoio Psicossocial -
Programa Acolher, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Parágrafo Único. Para fins desta Portaria Normativa, entende-se por apoio
psicossocial o conjunto de intervenções voltadas à promoção do bem-estar psicológico
e social de indivíduos e grupos, por meio de provisão de suporte emocional, prático
e informativo que busque fortalecer a resiliência, melhorar o funcionamento social e
psicológico e facilitar a adaptação a desafios pessoais e ambientais.
Art. 2º O Programa Acolher tem por objetivos:
I - promover o bem-estar psicológico e emocional dos servidores e
colaboradores da Controladoria-Geral da União e unidades descentralizadas;
II - apoiar a construção de um ambiente de segurança psicológica,
considerando os preceitos de sustentabilidade social; e
III - fomentar uma cultura organizacional que valorize a saúde mental.
Art. 3º As ações voltadas ao apoio psicossocial dividem-se em três eixos:
I - escuta, acolhimento e apoio emocional;
II - apoio a líderes; e
III - gestão estratégica da saúde mental.
Parágrafo Único. Compete à Diretoria de Gestão Corporativa manter
atualizadas as informações relativas ao Programa Acolher na IntraCGU, inclusive quanto
às ações envolvidas em cada eixo de atuação.
Art. 4º A Seção de Atenção Psicossocial, unidade vinculada à Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa, será responsável por
coordenar e executar as ações relativas ao Programa Acolher.
Parágrafo Único. A equipe de atenção psicossocial atuará de modo a
assegurar a proteção dos dados pessoais e das informações compartilhadas pelos
participantes do Programa Acolher, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, Lei Geral de Proteção de Dados e, conforme o caso, o que dispõe a Resolução
CFP nº 10, de 21 de julho de 2005.
Art. 5º Esta Portaria Normativa entra em vigor no dia 1º de agosto de
2024.
EVELINE MARTINS BRITO