PORTARIA MPA Nº 299, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MPA Nº 299, DE 18 DE JULHO DE 2024
Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-
Científico do Comitê Permanente de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos
Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e
Tocantins-Araguaia (CPG Norte), da Rede Nacional
Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos
Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art.
1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o
disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE
ABRIL DE 2024, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que
consta no Processo SEI n° 21000.085493/2022-33, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte, da Rede Nacional
Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Norte:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo
CPG Norte;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na
gestão dos recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do CPG Norte.
Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte será composto pelos
seguintes integrantes, designados a seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) Euclides Pereira e Silva;
b) Diego Carvalho Viana;
c) Marcelo Rodrigues dos Anjos;
d) Carolina Rodrigues da Costa Doria;
e) Victoria Judith Isaac Nahum;
f) Igor Hister Lourenço;
g) Vandick da Silva Batista;
h) Fábio Alexandre Travassos;
i) Rangel Eduardo Santos;
j) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra;
k) Raul Cruz Izquierdo;
l) Ariana Cella Ribeiro;
m) Diego Maia Zacardi;
n) Leonardo Castilho de Barros;
o) Vitória Moreira Lopes Perillo.
II - Categoria Técnico:
a) Márcia Simões dos Santos;
b) Idelmara de Alencar Tinoco;
c) Fernanda de Oliveira Silva;
d) Katrine Gomes da Conceição;
e) Pollyana Alves de Araújo.
Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte terá como Coordenador
Científico o pesquisador Marcelo Rodrigues dos Anjos.
Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Norte poderão ser
presenciais, virtuais ou mistas.
Parágrafo Único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando
preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte terá caráter temporário e
duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA