PORTARIA MINC Nº 141, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 141, DE 18 DE JULHO DE 2024
Estabelece o horário de funcionamento do Ministério
da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, resolve:
Art. 1º O horário de expediente no Ministério da Cultura compreende o período
das 7h às 21h, nos dias úteis.
Parágrafo único. O atendimento ao público externo ocorrerá no período das 8h
às 18h.
Art. 2º Por necessidade do serviço, e em caráter excepcional, os servidores do
Ministério poderão realizar atividades fora do horário de expediente previsto no art. 1º,
aos sábados, domingos e feriados, mediante autorização do dirigente máximo da unidade
de lotação do servidor.
Parágrafo único. Para atendimento à situação prevista no caput, a Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração deverá ser comunicada para autorização
prévia de acesso às instalações do órgão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após a data de sua
publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA