PORTARIA MEMP Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/07/2024

ANEXO I
MONTANTE DE RECURSOS DISPONÍVEL PARA RESSARCIMENTO DO DESCONTO
. .INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .LIMITE DE RECURSOS PARA RESSARCIMENTO
. .Banco do Brasil .R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais)
. .Caixa Econômica Federal .R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais)
. .Banrisul .R$ 30.000.000,00 (tinta milhões de reais)
. .Sicredi .R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)
. .Sicoob .R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais)
ANEXO II
RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS DESCONTOS CONCEDIDOS
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PRONAMPE
. .RAZÃO SOCIAL ou
NOME DO
BENEFICIÁRIO
.CNPJ ou CPF DO
BENEFICIÁRIO
.LIMITE DE FATURAMENTO DO
MUTUÁRIO
.SIGLA UF DO
CNPJ
.MUNICÍPIO DO CNPJ .VALOR DE CADA
OPERAÇÃO CONTRATADA
.DATA DA CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO/CONTRATAÇÃO
.VALOR DO DESCONTO
CONCEDIDO (R$)
.PERCENTUAL DE
DESCONTO CONCEDIDO
. . . .Até 360.000,00 ou Maior que
R$ 360.000,00
. . . . . .