PORTARIA MAPA Nº 702, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 702, DE 18 DE JULHO DE 2024
Declara estado de emergência zoossanitária no
Estado do Rio Grande do Sul, por noventa dias, em
função da detecção da infecção pelo vírus
patogênico da doença de Newcastle em aves
comerciais
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de
outu bro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.041576/2024-82, resolve:
Art. 1º Fica declarado estado de emergência zoossanitária no Estado do Rio
Grande do Sul, por um prazo de noventa dias, em função da detecção da infecção pelo
vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais.
Parágrafo único. A abrangência da área de emergência zoossanitária
estabelecida no caput poderá ser alterada por ato normativo da Secretaria de Defesa
Agropecuária, de acordo com a evolução das investigações epidemiológicas e dos trabalhos
de vigilância zoossanitária animal em execução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO