PORTARIA GM/MS Nº 4.875, DE 18 DE JULHO DE 2024 Altera o anexo XXIV da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XXIV da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024, conforme determina a Deliberação 110/CIB/2024 - Retificada em 21/06/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.875, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/07/2024