PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio
da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos
I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.600156/2024-86, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com
sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 5
de dezembro de 2023:
I-eleição de administrador; e
II-reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
DESPACHO
DEFIRO a renovação do credenciamento provisório da empresa gráfica M.I
Montreal Informática S.A, por meio da subcontratação da gráfica Industria Gráfica
Brasileira Ltda, em conformidade com a alínea "i", inciso IV, art. 2º do anexo da
Resolução CEFIC nº 2, de 02 de junho de 2022, quanto a produção de documentos em
papel de segurança, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão,
conforme Processo SEI MGI nº 19974.100872/2023-92.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo