PORTARIA Nº 6.901, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 6.901, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria,
considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que
dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras
providências, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.003354/2023-04,
resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da
ANEEL, conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. .GERÊNCIA EXECUTIVA .CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
.14
03
14
34
. .ASSESSORIA .CA I
CA II
CA III
.06
04
10
. .TÉCNICO .CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
.14
97
13
6
76
. .TOTAL .296
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a
ser de R$ 1.497.248,38 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e
quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), inferior ao valor de R$ 1.501.560,99
(um milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e nove
centavos) definido pela Lei nº 9.986, de 2000.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.898, de 24 de junho de 2024, publicada no
D.O. de 28 de junho de 2024, seção 1, p. 142, n.123.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO