PORTARIA Nº 3.762, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.762, DE 18 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.079956/2023-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NARCISO ORLANDO GARAMENDI ARONES, de
nacionalidade peruana, filho de Dionisio Garamendi ou Angel Arones Berrocal e de Angelica
Arones ou Julia Arones Berrocal, nascido na República do Peru, em 30 de agosto de 1973,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2024
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: STAEL SYNDIE PRIVERT
Processo: 235881.0363046/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 3.564, de
28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2024, que
concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017, STAEL SYNDIE
PRIVERT - G224485-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de junho de 2013, filho(a) de
Zacary Privert e de Shela St Cyr, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0363046/2023).
Assunto: Tornar sem efeito portaria de naturalização
Interessado: AMANI AL SHOUBI
Processo: 235881.0372435/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito registro inserido na Portaria nº 3.570, de 03 de junho de
2024, o qual foi publicado no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2024, que
concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição
Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017, a AMANI AL SHOUBI -
F285882-T, natural de Síria, nascido(a) em 20 de agosto de 1981, filho(a) de Adnan Al
Shoubi e de Yousra Al Laham, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0372435/2023), tendo em vista que o requerente já foi naturalizado por meio da
Portaria nº 3.564, de 28 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de
maio de 2024.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2024
Código: 572.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494423/2024.
Interessado: CHAINA MALERBE ELCHAEL MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 509.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444736/2023.
Interessado: JOUMAH AL SABSABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial, bem como as certidões da Justiça Estadual e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434390/2023.
Interessado: RABEYA ISLAM SHAMMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e entrevista, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422777/2023.
Interessado: JOHN FITZPATRICK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, situação cadastral do
CPF, comprovante de residência e cópia completa do passaporte e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421433/2023.
Interessado: HERMAN ZAPATA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415829/2023.
Interessado: GHASSAN WADIH EL KHOURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim
como a Certidão da Justiça Estadual e a situação cadastral do CPF e portanto não atende
ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414436/2023.
Interessado: BEATRIZ DA CONCEICAO MOS MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e da certidão da
Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406353/2023.
Interessado: MAHA MOHAMAD SALEH EL BACHA AWADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, as
certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 459.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405430/2023.
Interessado: INGA OLEGOVNA SILVA DIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período
imediatamente anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou do Brasil
por mais de 12 meses, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 457.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403816/2023.
Interessado: MARTA ANGELINA VELAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, art.
7 e Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 447.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396516/2023.
Interessado: HAMMAM AHMED GADEL KARIM IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou o antecedente criminal do país de origem fora do prazo de validade, bem como
não apresentou a situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto
não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 443.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392621/2023.
Interessado: BENEVILDES CABRAL MARCELINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 250 dias durante o ano anterior à formalização do pedido, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 442.683
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392351/2023.
Interessado: JONES IRWIN CHELTON MAURICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392176/2023.
Interessado: KIWENCY BRESIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 442.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392115/2023.
Interessado: ROBERTO MANUEL TORRESI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 440.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390707/2023.
Interessado: HUANG CHIA FONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 440.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390624/2023.
Interessado: ADAMA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de um comprovante de endereço atualizado, que não foi apresentado até
a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso II do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 440.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390618/2023.
Interessado: DANIEL THERMOLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 440.249
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390373/2023.
Interessado: LUIS ISRAEL GESTO DIEGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389882/2023.
Interessado: JEAN BODNAVE ANTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 233 do
Decreto 9199/17 e Art. 51 da Portaria nº 623/2020.
Código: 439.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389800/2023.
Interessado: WASNEL MASSILLON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e
V, art. 234, do Decreto 9199/17 e Art. 5 e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 438.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388614/2023.
Interessado: THURAIYA YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência e declaração de pelo menos uma
avaliação presencial do curso de língua portuguesa na modalidade à distância, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.252
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388602/2023.
Interessado: YOUNG SOO KIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, portanto, não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388475/2023.
Interessado: ROSALBA BASTIDAS DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou o apostilamento e a tradução da certidão de antecedentes criminais do
país de origem e a certidão da Justiça Estadual, portanto, não atende aos requisitos
previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 437.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388281/2023.
Interessado: LUIS JESUS TANGOA ALAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 437.339
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387782/2023.
Interessado: AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387595/2023.
Interessado: ALEJANDRO MARTIN RANIERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o/a
requerente não apresentou os documentos necessários como Cópia da Carteira de
Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência, Cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 437.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387529/2023.
Interessado: SWAMY VICTORIA WILLIANS MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o(a)
requerente não apresentou: certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia do documento
de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
legalizada e traduzida e certidão de nascimento do filho brasileiro para comprovação de
redução do tempo de residência. Considerando que o(a) requerente não enviou a
certidão de nascimento do filho brasileiro, não foi possível aplicar a redução de tempo de
residência em território nacional. Assim, entende-se que não atende a exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 436.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387505/2023.
Interessado: LUIS STALIN ARGUELLO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387500/2023.
Interessado: SERGIO GIOVANNY MARCANO VILLAHERMOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou a Carteira de Registro Migratório completa, a situação cadastral do CPF,
as certidões da Justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedentes criminais do país
de origem, devidamente legalizada e traduzida, comprovante da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 436.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387353/2023.
Interessado: ISRAEL GOMEZ GAVILAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387123/2023.
Interessado: CARLOS LUIS DICURU ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como
não apresentou as Certidões da Justiça Estadual e Federal, Certidão de antecedentes
criminais do país de origem, devidamente legalizada e traduzida, certificado de
proficiência em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 436.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386770/2023.
Interessado: WASELINA MASSILLON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 56 da
Portaria nº 623/2020.
Código: 435.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386297/2023.
Interessado: RODRIGUE PHARISMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 435.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386295/2023.