PORTARIA Nº 3.759, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.759, DE 18 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANGELICA SANDRA MIGUEL - v129951-5, natural da Angola, nascida(o) em
22 de fevereiro de 1985, filha(o) de Joao Baptista Miguel e de Paulina Nsuka Samuel,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0391832/2023);
HUANG SHU CHI - Y268978-9, natural da China, nascida(o) em 31 de julho
de 1990, filha(o) de Huang Chia Fong e de Chen Hsiu Yu, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0393818/2023);
JENNY ANTELO MEDINA - V429907-O, natural da Bolívia, nascido(a) em 12
de novembro de 1983, filho(a) de Daniel Antelo Cuellar e de Delsy Medina Amutari,
residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0388918/2023);
JOSE JOANA DA GRACA - W554282-U, natural do Cabo Verde, nascido(a) em
10 de julho de 1950, filho(a) de Joana Rosalina Da Graca, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0408752/2023);
LUIS ALBERTO GOMEZ ALMEIDA - Y084898-T, natural da Argentina,
nascido(a) em 5 de agosto de 1957, filho(a) de Luis Oscar Gomez Almeida e Elisa
Norma Caballero, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0415450/2023);
MARIO GUSTAVO EBERLE - V474036-B, natural da Argentina, nascido(o) em
12 de julho de 1964, filho(a) de Benito Mario Eberle e de Norma Julia Faisal, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0399065/2023);
MIRIAM MARGARITA CHIANG SATO DE CASAVECHI - V360231-9, natural do
Peru, nascida(o) em 10 de outubro de 1955, filha(o) de Arturo Chiang Montes e de
Margarita Sato De Chiang, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0414423/2023) e
MIRVAT MAHMOUD - V516884-O, natural do Líbano, nascido(a) em 16 de
setembro de 1977, filho(a) de Badie Mahmoud e de Mariam Serhan, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0390824/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ