PORTARIA Nº 15.064, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.064, DE 17 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da
Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de
fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.037607/2023-95,
resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 17 de julho
de 2024, em favor do AEROCLUBE DE PLANADORES RIO DO SUL, CNPJ 83.007.989/0001-
92, situado na Rua Oswaldo Schroeder, 749 - , Centro, Lontras/SC - CEP 89182-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
Na DELIBERAÇÃO PAS Nº 8/2024/GRERJ/SFC, publicada no DOU de 18 de julho
de 2024, Seção 1, pág. 54, onde se lê: "...processo nº 50300.014712/2023-02...", leia-se
"...processo nº 50300.000639/2024-64..."
ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Gerente