PORTARIA Nº 15.063, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.063, DE 17 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria
nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022,
e considerando o que consta do processo nº 00065.053553/2023-13, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 17 de julho
de 2024, em favor do AERO CLUBE DE CAMPINAS, CNPJ 46.100.301/0001-98, situado na
Rua Sylvia da Silva Braga, 415 - Hangar 12, Campo dos Amarais, Jardim Santa Mônica,
Campinas/SP - CEP 13082-105.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR