PORTARIA Nº 15.060, DE 17 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.005759/2023-18, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 202104-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção FELIPE DOS SANTOS FERREIRA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (UNIVERSAL PAINTING), a contar de 15 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 15.060, DE 17 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/07/2024