DESPACHO SDL-ANP Nº 791, DE 18 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 791, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPRJ0437811 .CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .12.449.075/0001-33 .48610.210206/2024-70
. .GLPRN0437803 .DANTAS GAS LTDA .44.652.705/0001-69 .48610.214552/2024-27
. .GLPPI0437805 .E M C F COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA .54.170.646/0001-46 .48610.217233/2024-73
. .GLPRN0437821 .EDO GAZ COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA .53.059.495/0004-33 .48610.218465/2024-49
. .GLPMT0437807 .SERVE BEM LTDA .29.394.609/0002-55 .48610.218106/2024-91
. .GLPPI0437793 .THEGAS LTDA .01.529.624/0001-63 .48610.213981/2024-87
. .GLPTO0437809 .VILA GAS LTDA .52.888.307/0001-74 .48610.217365/2024-03
ROMULO PREJIONI HANSEN

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