DESPACHO SCL-ANP Nº 789, DE 18 DE JULHO DE 2024

DESPACHO SCL-ANP Nº 789, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro
de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204527/2024-35, resolve:
1.REDUZIR o escopo de acreditação da empresa DNV Business Assurance
Avaliações e Certificações Brasil Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00.603.542/0002-30, autorizada por meio da
Autorização SCL-ANP nº 105, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 35, de 21
de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 45, doravante passando a atuar na qualidade de
Organismo de Certificação de Conteúdo Local nos seguintes grupos de escopos: (1)
Construção de Poço; (2) Apoio Operacional; (3) Sistema de Coleta de Produção e
Escoamento; (4) Unidade de Produção; e (5) Diversos, conforme estabelecido no art. 30, da
Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023.
2.A redução de escopo da acreditação não exime a DNV Business Assurance
Avaliações e Certificações Brasil Ltda. do cumprimento das obrigações dispostas no Termo
de Compromisso de Acreditação - TCA, firmado com a ANP, e na Resolução ANP nº 963,
de 12 de dezembro de 2023, em especial no que dispõe seu art. 11.
3.A redução do grupo de escopo da acreditação objeto deste despacho tem
efeitos a partir de sua publicação.
THYAGO GROTTI VIEIRA