DESPACHO Nº 627/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 18 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 627/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002007/2024-74
Obra: "O Dia do Terror"
Plataforma: Prime Video
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "O Dia do Terror" (Valentine, 2001), com fulcro no art. 62 da Portaria
MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) A obra foi classificada anteriormente com classificações distintas para os
diferentes segmentos de mercado.
c) No intuito de unificar estas classificações, a obra foi reanalisada, conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 34/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter drogas
lícitas e violência.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador