ATO Nº 10.638, DE 17 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.638, DE 17 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53542.001182/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ESLEY LUIS VINHAL, CPF nº ***.189.172-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 10.652. Processo nº 53504.005811/2024-78. Expede autorização à BERILO ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 41.759.294/0001-17, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.653. Processo nº 53504.005834/2024-82. Expede autorização à GENIVALDO FONSECA,
CPF nº ***.775.288-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.654. Processo nº 53504.005850/2024-75. Expede autorização à DARCIO GUIMARAES
ULIAN, CPF nº ***.563.938-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.656. Processo nº 53504.005869/2024-11. Expede autorização à MARCOS EDUARDO
ANTONIOLI, CPF nº ***.491.268-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.667. Processo nº 53548.000665/2024-88. Declarar extinta, por Renúncia, a autorização
outorgada à entidade, LUIS NABUCODONOSOR KETTENHUBER, CPF nº ***.953.811-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)