ATO Nº 10.555, DE 15 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53542.001474/2024-93. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ANTÔNIO VITALINO PEREIRA, CPF nº ***.500.461-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão e do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta
ATO Nº 10.555, DE 15 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/07/2024