ATO Nº 10.148, DE 4 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.148, DE 4 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.001922/2024-15. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a JOSE JOAO VICENTE, CPF nº ***.537.969-**, por intermédio do
Ato nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional:
Nº 10.693 - Processo nº 53516.002332/2024-61: CEU AZUL ADMINISTRADORA DE BENS
PROPRIOS LTDA, CNPJ nº 55.606.978/0001-93.
Nº 10.694 - Processo nº 53516.002342/2024-04: RAFAEL HENRIQUE OZELAME, CPF nº
***.594.069-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente