PORTARIA SRTE-RJ/MTE Nº 1.171, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SRTE-RJ/MTE Nº 1.171, DE 15 DE JULHO DE 2024
Convoca a Conferência Intermunicipal de Economia
Popular e Solidária da Região da Costa Verde.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, representando a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual
de Economia Popular e Solidária do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria SRTE-RJ/MTE
nº 1.150/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47 do
Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista a Portaria MTE nº
519/2024, a Resolução nº 06/2024 do Conselho Nacional de Economia Popular e
Solidária e a Resolução CO-4ªCONAES nº2/2024, com base no item "IV - Convocação"
do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, e,
ainda, o que consta no Processo SEI nº 13041.211089/2024-89, resolve:
Art. 1º Convocar a Conferência Intermunicipal de Economia Popular e
Solidária da Região da Costa Verde, abrangendo os municípios de Angra dos Reis,
Itaguaí, Mangaratiba e Paraty.
§ 1º A conferência será realizada no dia 31 de agosto de 2024, no
município de Angra dos Reis/RJ.
§ 2º A conferência poderá ter parte de suas discussões realizada de forma
híbrida (virtual + presencial), sendo obrigatória a realização de pelo menos 4 (quatro)
horas presenciais.
§ 3º A conferência terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho
associativo e da cooperação".
Art. 2º A conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-
SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, do Regulamento Geral da 4ª Conferência
Nacional de Economia Popular e Solidária e dos textos de referência produzidos pela
Comissão Organizadora Nacional da 4ª CONAES e pela Comissão Organizadora Estadual
da 4ª CONAES, no que diz respeito às suas finalidades, etapas, cronograma, comissão
de organização e subcomissões.
Art. 3º Ato desta Superintendência irá designar a comissão organizadora
local da conferência convocada nesta portaria.
Art. 4 º A Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia
Solidária do Rio de Janeiro, instituída na Portaria SRTE-RJ/MTE nº 1.150/2024, poderá
deliberar pela inclusão de novos municípios entre os participantes da Conferência
Intermunicipal de Economia Popular e Solidária da região da Costa Verde, em acordo
com a comissão organizadora local.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BOLSAS