PORTARIA SRTE-RJ/MTE Nº 1.170, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SRTE-RJ/MTE Nº 1.170, DE 15 DE JULHO DE 2024
Convoca a Conferência Intermunicipal de Economia
Popular e Solidária das regiões Norte Fluminense e
Noroeste Fluminense.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, representando a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia
Popular e Solidária do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria SRTE-RJ/MTE nº 1.150/2024, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47 do Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023, e tendo em vista a Portaria MTE nº 519/2024, a Resolução nº 06/2024 do
Conselho Nacional de Economia Popular e Solidária e a Resolução CO-4ªCONAES nº2/2024,
com base no item "IV - Convocação" do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de
Economia Popular e Solidária, e, ainda, o que consta no Processo SEI nº 13041.211089/2024-
89, resolve:
Art. 1º Convocar a Conferência Intermunicipal de Economia Popular e Solidária das
regiões Norte Fluminense e Noroeste Fluminense, abrangendo os municípios de Aperibé, Bom
Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Italva,
Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo
Antônio de Pádua, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.
§ 1º A conferência será realizada nos dias 20 e 21 de setembro de 2024, no
município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
§ 2º A conferência poderá ter parte de suas discussões realizada de forma híbrida
(virtual + presencial), sendo obrigatória a realização de pelo menos 4 (quatro) horas
presenciais.
§ 3º A conferência terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO
POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da
cooperação".
Art. 2º A conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-SENAES/MTE
nº 06, de 10 de abril de 2024, do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia
Popular e Solidária e dos textos de referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional
da 4ª CONAES e pela Comissão Organizadora Estadual da 4ª CONAES, no que diz respeito às
suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões.
Art. 3º Ato desta Superintendência irá designar a comissão organizadora local da
conferência convocada nesta portaria.
Art. 4 º A Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária
do Rio de Janeiro, instituída na Portaria SRTE-RJ/MTE nº 1.150/2024, poderá deliberar pela
inclusão de novos municípios entre os participantes da Conferência Intermunicipal de
Economia Popular e Solidária das regiões Norte Fluminense e Noroeste Fluminense, em acordo
com a comissão organizadora local.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BOLSAS