PORTARIA SPU/MS Nº 4.674, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SPU/MS Nº 4.674, DE 3 DE JULHO DE 2024
Retificação da Portaria SPU/MGI nº 2.912, de 02
de maio de 2024 publicada em 06 de maio de
2024, referente à recusa de doação de imóvel de
propriedade do IBAMA à União, bem localizado à
Rua Domingos Sahib, s/n, Corumbá/MS, com
terreno e benfeitorias medindo, respectivamente,
875,82 m² e 377,17 m². A recusa se fundamenta
nos motivos elencados no PARECER n.
00207/2017/COMAP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU.
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO
GROSSO DO SUL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SPU/MGI n. 5.748, de 22 de
maio de 2024, DOU edição n. 100, Seção 2, p. 46, publicado em 24 de maio de 2024,
e pelo art. 6º da Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e demais elementos
que integram o Processo nº 04921.200170/2015-46, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SPU/MS n° 2.912, de 2 de maio de 2024
publicada em 06 de maio de 2024.
Art. 2° Onde se lê "Art. 1° Recursar a doação",
Leia-se "Art. 1° Recusar a doação".
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSALINA DANTAS DA SILVA