PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.341, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.341, DE 15 DE JULHO DE 2024
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de2006,tendoemvistaoDecretonº10.356,de20demaiode2020,eoDecretonº5.906,de26
de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.002668/2023-86, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos, desenvolvidos
pela empresa MPCI - Metal Protector Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
sob o nº 03.815.151/0001-96, atendem às condições de bens de informática ou automação
desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam
de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho para detecção de partículas metálicas próprio para esteiras
industriais, baseado em técnica digital, modelo(s): DET.MET.MP DETECTOR IMD-MP-BASE
REMOVIVEL; DET.MET.MP DETECTOR IND. IMD-MP/U.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL