PORTARIA SERES/MEC Nº 336, DE 12 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 84/2024/CGSO- TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23709.000038/2018-48, resolve: Art. 1º Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas pela Portaria nº 915, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 11/10/2022. Art. 2º O processo de supervisão nº 23709.000038/2018-48 seguirá seu fluxo ordinário na fase sancionadora. Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Faculdade Piracanjuba - FAP (cód. e-MEC nº 1404), mantida pelo Centro de Ensino Superior de Piracanjuba - EIRELI (cód. e-MEC nº 931), sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da caixa de mensagens do e-MEC. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 336, DE 12 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 18/07/2024