PORTARIA ICMBIO Nº 2.144, DE 15 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 2.144, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº
4/2024/GABIN/ICMBIO, de 15 de fevereiro de 2024
(processo nº 02070.014949/2023-93).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da
Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 4/2024/GABIN/ICMBIO, de 15 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, Edição nº 32, Seção 1, p.
52 a 54, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º .......................
Parágrafo único. Os servidores designados para compor a CFAC deverão atuar em
estrita conformidade com os princípios da segregação de funções.
Contudo, em casos de excepcional necessidade administrativa ou circunstâncias
extraordinárias, esta regra poderá ser revista, desde que adequadamente justificada." (NR)
MAURO OLIVEIRA PIRES