PORTARIA GM/MMA Nº 1.105, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.105, DE 17 DE JULHO DE 2024
Prorroga o prazo de encerramento das atividades
do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria
GM/MMA nº 1.019, de 21 de março de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições legais e regimentais que lhe foram conferidas pelo art. 87,
parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e pelo Decreto nº 11.349, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por cento e vinte dias o prazo de encerramento das
atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria GM/MMA nº 1.019,
de 21 de março de 2024 para coordenar a elaboração do Programa Federal de Manejo
Florestal Comunitário e Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA