PORTARIA DIOP/PRF Nº 117, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA DIOP/PRF Nº 117, DE 17 DE JULHO DE 2024
Credencia a Empresa LOCAPEX COMÉRCIO DE
EMPILHADEIRAS LTDA para a Execução do Serviço de
Escolta de Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08660.037077/2024-59, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa LOCAPEX COMÉRCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA,
sob a credencial nº 455, inscrita no CNPJ sob o nº 06.539.422/0003-88, estabelecida no
endereço Avenida Ruben Bento Alves, nº 400, Bairro Sagrada Família, Caxias do Sul-RS, CEP
95054-002, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos
transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Torna-se sem efeito a PORTARIA DIOP/PRF Nº 115, DE 15 DE JULHO DE
2024 (SEI 57969841).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 258,
DE 17 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante NAOKI OZAWA, RNM G449510B, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
12/10/1987, filho(a) de YUKO OZAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.044646/2024-05.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA, 3.755, DE 17 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ACHRAF LHOUMMADI - F361117-J, natural do Marrocos, nascido(a) em 28 de
agosto de 1991, filho(a) de Khalil Driss Lhoummadi e de Latifa Elfatmi, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0343092/2023);
CARLINE ISAAC ISRAEL - G446825-1, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
outubro de 1981, filho(a) de Joseph Luters Isaac e de Cricila Michel, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0335765/2023);
CHEIKH AHMADOU BAMBA BA - G164173-0, natural do Senegal, nascido(a)
em 11 de março de 1980, filho(a) de Youssoupha Ba e de Mareme Diallo, residente no
Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0188693/2022);
ENEL ROMELUS - G187054-I, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de maio de
1978, filho(a) de Celinor Romelus e de Cilia Touloute, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0335551/2023);
MARIA GRABIELA SANCHEZ CASTRO - G129822-P, natural da Venezuela,
nascido(a) em 27 de abril de 1976, filho(a) de Yter Danilo Sanchez e de Gloria Luz Castro
De Sanchez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0345521/2023) e
SHUMAILA ASHRAF - F623320-F, natural do Paquistão, nascido(a) em 9 de
julho de 1991, filho(a) de Muhammad Ashraf e de Bashiran Begum, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0420478/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ