PORTARIA Nº 689, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Formulário de Cadastro de Projeto de Investimento
. 1 .Informações do titular do projeto
Pessoa jurídica responsável pela implementação do projeto de investimento
. 1.1 .Razão social do titular do projeto
. 1.2 .CNPJ do titular do projeto
. 1.3 .Número da inscrição no Registro do Comércio do titular do projeto
. 1.4 .Endereço da sede do titular do projeto (com CEP)
. 1.5 .Telefone
. 1.6 .Endereço eletrônico (e-mail)
. 1.7 .Representante para contato
. 1.8 .Telefone do representante
. 1.9 .Endereço eletrônico (e-mail) do representante
1.10 .Identificação das pessoas jurídicas que integram o titular do projeto (nome, CNPJ
e percentual de cada uma)
. 2 .Informações do emissor
Pessoa jurídica responsável pela emissão das debêntures, podendo ser o próprio
titular do projeto ou sua sociedade controladora
. 2.1 .Razão social do emissor
. 2.2 .CNPJ do emissor
. 2.3 .Número da inscrição no Registro do Comércio do emissor
. 2.4 .Endereço da sede do emissor (com CEP)
. 2.5 .Telefone
. 2.6 .Endereço eletrônico (e-mail)
. 2.7 .Representante para contato
. 2.8 .Telefone do representante
. 2.9 .Endereço eletrônico (e-mail) do representante
.2.10 .Identificação das pessoas jurídicas que integram o emissor (nome, CNPJ e
percentual de cada uma)
. 3 .Informações do contrato
Contrato de concessão, permissão, autorização ou arrendamento no escopo do
qual esteja inserido o projeto de investimento
. 3.1 .Número do contrato
. 3.2 .Objeto do contrato
. 3.3 .Outorgante
. 3.4 .Ente federativo outorgante (União, Estado ou Município)
. 3.5 .Modalidade de outorga (concessão, subconcessão, permissão, autorização ou
arrendamento)
. 3.6 .Data de início de vigência do contrato
. 3.7 .Data de término da vigência do contrato
. 3.8 .Houve termo aditivo ao contrato?
Anexar os termos aditivos, se houver
. 4 .Informações do projeto de investimento
. 4.1 .Descrição do projeto de investimento
. 4.2 .Valor total estimado das despesas de capital necessárias para implementação do
projeto de investimento
Detalhar os valores de acordo com o tipo de despesa (ex.: aquisição de
equipamentos, pagamento de outorga, aporte em conta vinculada etc.)
. 4.3 .Valor que se estima captar com a emissão de debêntures
. 4.4 .Local de implantação do projeto de investimento (Municípios e respectivas UFs)
. 4.5 .Data de início do projeto de investimento
. 4.6 .Data de término do projeto de investimento e descrição da fase atual
. 4.7 .Benefícios sociais ou ambientais esperados com a implementação do projeto de
investimento