PORTARIA Nº 660, DE 16 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 660, DE 16 DE JULHO DE 2024
Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões
solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior - IES.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 170/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00596/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000826/2021-05, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 170/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica aprovado o pedido de fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo I e ficam desativados os programas relacionados no Anexo II, em
decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior - IES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA