PORTARIA Nº 2.519, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.519, DE 16 DE JULHO DE 2024
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n. 2341, de 03 de julho de 2024, publicada
no DOU, de 05 de julho de 2024, Edição 128, Seção 1, Página 116.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS