PORTARIA Nº 181 /PGJM, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 18/07/2024

ANEXO I
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA
ÁREAS DO CONHECIMENTO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
. . . Na área jurídica . Em outras áreas
. . 1 . Direito Público* . Teoria Geral do Direito
. . 2 . Direito do Estado . Filosofia do Direito
. . 3 . Direito Constitucional . História do Direito
. . 4 . Direito Administrativo . Hermenêutica Jurídica
. . 5 . Direito Penal . Ciências Políticas
. . 6 . Direito Penal Militar . Psicologia Jurídica
. . 7 . Direito Processual Penal . Ciências Penais ou Criminais
. . 8 . Direito de Execução Penal . Medicina Legal
. . 9 . Direito Processual Penal Militar . Criminologia
. . 10 . Direito Ambiental . Política criminal
. . 11 . Direito Legislativo ou do Processo Legislativo . Meio ambiente
. . 12 . Direito Eletrônico ou Digital . Criminalística
. . 13 . Direitos Difusos e Coletivos . Psicologia criminal
. . 14 . Direito Internacional dos Conflitos Armados . Sociologia criminal
. . 15 . Direito da Criança e do Adolescente .
. . 16 . Direito da Moralidade Administrativa .
. . 17 . Direitos Humanos e Cidadania .
* Exceto Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário.
ANEXO II
ÁREAS DO CONHECIMENTO PARA RESIDENTES DE ÁREAS DIVERSAS DO DIREITO
1. O Programa de Residência em Área Diversa do Direito contará com vagas oferecidas para profissionais de ramos do conhecimento diversos do Direito, nas seguintes
áreas de atuação:
. . 1 . Administração
. . 2 . Arquitetura
. . 3 . Arquivologia
. . 4 . Biblioteconomia
. . 5 . Ciências Contábeis
. . 6 . Engenharia Civil
. . 7 . Engenharia Elétrica
. . 8 . Informática
. . 9 . Jornalismo
. . 10 . Letras Português
. . 11 . Psicologia
. . 12 . Serviço Social
. . 13 . Comunicação Social (Relações Públicas)
. . 14 . Relações Internacionais
. . 15 . Secretariado Executivo
2. Poderão ser oferecidas vagas em outras áreas, devidamente fixadas por ato do Procurador-Geral de Justiça Militar, desde que afetas às atividades institucionais do
Ministério Público Militar.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI