DESPACHO SDL-ANP Nº 786, DE 17 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 786, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da
seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, ao SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ
sob o nº 15.847.874/0011-28, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 1016940-03.2024.4.01.3400.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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