DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos
incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.003732/2023-41, decide:
(i) aprovar a revisão 2024.07 dos seguintes submódulos dos Procedimentos
de Rede: Submódulo 1.1 - Elaboração e manutenção do Manual de Procedimentos da
Operação - Responsabilidades; Submódulo 2.1 - Definição das redes do Sistema
Interligado Nacional Operação - Definição; Submódulo 3.1 - Planejamento da operação
elétrica de médio prazo Operação - Responsabilidades; Submódulo 3.1 - Planejamento
da operação elétrica de médio prazo Operação - Procedimental; Submódulo 3.4 -
Planejamento da operação elétrica com horizonte quadrimestral Operação -
Responsabilidades; Submódulo 4.1 - Planejamento da operação elétrica com horizonte
mensal Operação - Responsabilidades; Submódulo 4.2 - Programação de intervenções
em instalações da Rede de Operação - Procedimental; Submódulo 7.1 - Manutenção do
Sistema de Medição para Faturamento - Responsabilidades; (ii) estabelecer que o
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS aprove, em até 14 (quatorze) dias
contados da publicação desse despacho, o Submódulo 4.1 - Planejamento da operação
elétrica com horizonte mensal Operação - Operacional; e (iii) estabelecer que essas
versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de
1º de agosto de 2024.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ