DECISÃO SUFER Nº 64, DE 10 DE JULHO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 64, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º,
inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo
administrativo nº 50500.146622/2024-04, decide:
Art. 1º Aprovar a 4ª Revisão Ordinária do Contrato de Subconcessão da Rumo
Malha Central S.A., cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$ 694.837,26 (seiscentos
e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), a ser
acrescido às parcelas de nº 21 à de nº 120, a preços de maio de 2019.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER